Êx 21.1-12
INTRODUÇÃO
Na lição de hoje, daremos continuidade no estudo iniciado na lição 07, onde abordamos os ‘Dez Mandamentos do Senhor’. A
lição de hoje deveria ter ocorrido em sequencia da lição 07, ou seja, deveria ter
sido a lição 08. Porém, se observarmos, a partir da lição
08 não ocorre mais a sequencia progressiva dos temas. É por isso, que somente
agora, na lição 10, que trataremos das ‘Leis Civis’ que regiam e orientavam o
comportamento dos israelitas. Portanto, nessa lição, explicaremos algumas leis
que os israelitas deviam atentar como povo de Deus; em seguida, falaremos sobre
as cidades de refúgio e sua simbologia, e por fim, abordaremos a Lei de Cristo
ministrado em seu belíssimo Sermão do Monte, onde Ele ensina-nos a essência da
Lei de Deus. Que todos tenham uma excelente aula!
I.
AS LEIS CIVIS INSTITUÍDAS PELO SENHOR
Ao
entregar o Decálogo, Deus também entregou algumas leis (estututos) pelas quais deveriam reger a vida sócio religiosa da
nação de Israel. Segundo antigos rabinos, eles contavam 613 leis específicas no
Pentateuco. Assim, aqui, dentro da seção chamada de Livro da Aliança (Êx 20.22-23.13), um bom número dessas regras são
relacionadas. Vejamos, então, algumas delas:
Leis acerca dos escravos hebreus
(Êx 21.1-11).
Os
escravos no Antigo Oriente tinham poucos direitos pessoais, se é que tinham
algum. Segundo a Lei, ninguém
podia ser vendido para escravidão perpétua: um
termo de sete anos foi fixado (Êx 21.2; Dt 15.12). Durante essa fase, o
escravo aprendia algumas atividades com o patrão. Depois, recebia um capital para
começar uma nova vida (Dt 15.12-18). Isso, porém, não se aplica à filha do
escravo (Êx 21.7,11).
Servo (v.2). No
mundo antigo, a escravidão era universalmente a base do sistema trabalhista. A
lei mosaica permitia que os israelitas também tivessem seus escravos; mas essa
lei era sem paralelo porque não permitia que o servo fosse considerado um mero
bem móvel, porquanto eram-lhe preservados seus direitos de personalidade
individual, e ele recuperava a liberdade
após seis anos de trabalho, ou por ocasião do ano de jubileu, caso este
ocorresse antes do término dos seis anos (Lv 25.10). Caso o servo
desse início a esse período como homem casado, sua esposa e seus filhos seriam
libertados juntamente com ele, mas se ele se casasse com uma das servas da casa
de seu senhor, sua esposa e filhos permaneceriam como propriedade do senhor,
presumivelmente até o término de seu período de seis anos de serviço. O escravo
também tinha o direito de escolher se permaneceria definitivamente no serviço
de seu senhor, em qual caso sua declaração devia ser testemunhada pelos
oficiais da justiça e selada pela marca de uma sovela feita em sua orelha. A
orelha era o símbolo da obediência voluntária, e a porta de encontro à qual era
feita a operação representava a família à qual ele se ligava.
Serva (v.7). Os
direitos de uma jovem, vendida por seu pai como escrava, não eram como a
situação dos servos, mas ainda eram mais estritamente observados. Caso não se
casasse, sairia livre após seis anos (Dt 15.12), mas, se fosse vendida a fim de
tornar-se esposa de seu senhor ou do filho de seu senhor, seus direitos eram
iguais aos de uma esposa livre, e tinham de ser estritamente salvaguardados (Êx
21.7-11).
Se
alguém ferir a seu servo... (v.20). Em todas as outras
nações os senhores têm tido o direito absoluto de vida ou morte sobre seus
escravos. Mas a lei divina preservava o direito dos escravos viverem. O grau de
punição pelo homicídio, em tais casos, era deixado à discrição dos juízes. Se o
escravo sobrevivesse um ou dois dias ao castigo, nenhuma punição era infligida
ao seu senhor, porque isso era evidência que este não tivera a intenção de
matá-lo. Não seria de seu próprio interesse perder um escravo que representava
valor pecuniário para ele. O caso, aqui, diz respeito a escravos estrangeiros,
e não a escravos hebreus (Êx 21.20,21). Portanto, a antiga lei semita considerava
os escravos como propriedade absoluta de seus senhores. Porém, se eles fossem tratados
com injúria, a lei que preservava seus direitos de personalidade individual,
dava-lhes o direito de reivindicarem sua liberdade como compensação pela
injúria recebida (Êx 21.26,27).
Leis
acerca da compensação por injúria pessoal (Êx 21.12-36).
Vida
por vida, olho por olho... (vv.23-25). O princípio geral de Talião é aqui introduzido devido a
instância especial notada no versículo 22. Este
princípio não requer que uma pessoa que injuria outra seja mutilada. Visto que
os casos de injúria eram decididos estabelecendo-se indenizações monetárias.
Assim, o requerimento que o ofensor deveria sofrer por uma injúria era equivalente,
mesmo na época mosaica a uma multa em dinheiro, excetuando os casos de
assassinato (Nm 35.31), e essa multa
tornou-se o procedimento costumeiro (Dt 19.21).
Logo, o que o princípio de talião faz é
limitar a penalidade que pode ser imposta. Observar-se que, no mundo antigo, as
hostilidades de sangue eram comuns, e uma afronta a um membro da família
frequentemente levava a escalada de ataques pela família das vítimas, com
propósito de vingança. Portanto, o “olho
por olho” exclui vingança e requer da vítima decisão por justa
compensação.
Quem
ferir um homem... (v.12) O assassinato em resultado de
premeditação é distinguido do homicídio involuntário. Para este último caso,
havia a provisão dos lugares de refúgio, onde o homicida involuntário estaria a
salvo dos parentes vingativos, até que seu caso fosse julgado. Para o primeiro,
nem o altar de Deus poderia salvá-lo do justo castigo devido ao seu crime (1 Rs 2.28-34).
Quem
furtar algum homem (v.16). O rapto era considerado igual ao
assassinato (premeditado), visto que
furtava um homem de sua liberdade pessoal. Uma regra semelhante se encontra no código
de Hamurabi, feito séculos antes. Mas, o que era esse código? O Código de Hamurabi representa um
conjunto de leis escritas aproximadamente em 1700 a.C.,sendo
um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Foi encontrado
por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Iraque. É, portanto, um
monumento monolítico talhado em rocha de diorito,
sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica,
com 282 leis em 3600 linhas. A peça
tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na
base.
Pontos
principais do código de Hamurabi:
·
falso
testemunho
·
roubo
e receptação
·
estupro
·
família
·
escravos
·
ajuda
de fugitivos
Exemplo
de uma disposição contida no código: Art. 25 § 227 - "Se um construtor
edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que
construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será
morto".
O objetivo deste código
era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu
epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais
fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar
quaisquer ofensas".
Leis
acerca da restituição por violação de direitos de propriedade
(Êx 22.1-15).
As
pessoas são responsáveis por danos à propriedade de outros. Se a propriedade
for danificada ou subtraída, a vítima tem o direito de tê-la restituída e a um
pagamento adicional (Êx 22.4,7). Isso indica uma diferença básica entre a
teoria bíblica e moral de justiça criminal. Nosso sistema judiciário compreende
que o crime é cometido contra a sociedade. Sendo assim, o Estado tem o direito
de punir o criminoso. O sistema bíblico entende que um crime é cometido contra
a vítima; logo, ela deveria ser compensada. No sistema bíblico, somente
assassinato deliberado é um crime tão terrível que nenhuma compensação
monetária pode produzir restituição adequada (Êx 21.12).
Leis
acerca de solicitações de empréstimos e penhores (Êx
22.25-27).
Aqui, o
termo “usura” significa simplesmente
"juros". Naquela ocasião
somente os pobres haveriam de querer fazer empréstimos, e era terminantemente
proibido tirar lucro de um empréstimo feito a um israelita. Isso era permitido
no caso de empréstimo feitos a estrangeiros (Dt 23.20). O
empréstimo de dinheiro para empreendimentos comerciais foi um desenvolvimento
posterior. Nenhum artigo de uso essencial para quem solicitasse um empréstimo
podia ser usado como penhor. A capa grossa que era usada à noite como um
cobertor, podia ser usada como penhor durante o dia, mas nunca à noite. A
misericórdia desta lei faz vívido contraste com as leis da dívida de outras
nações.
Leis
acerca da aplicação da justiça e da equidade nos julgamentos (Êx
23.1).
O
sistema de justiça do Antigo Testamento requeria de cada indivíduo que o mesmo dissesse
o que sabia para confirmar os fatos de um caso. O Antigo Testamento alerta
sobre o testemunho encoberto para tomar partido com o povo, sobre aceitação de
suborno (para tomar partido com o rico)
e sobre a demonstração de favoritismo contra o pobre. A única maneira como uma
sociedade justa pode ser mantida é estando do lado da verdade. Exatamente, por
isso, o Decálogo proíbe terminantemente o falso testemunho (Êx 20.16).
Portanto, em
todas as circunstâncias o homem devia permanecer
firme sobre o que acreditava estar direito, não movido pela opinião de outros,
simplesmente por formarem a maioria ou o partido mais popular. A justiça tinha
de ser imparcial, evitando-se as
falsas simpatias por causa da pobreza de um homem e evitando-se o temor por
causa das riquezas do rico.
Leis
acerca do ano sabático (Êx 23.10-13).
Um
conceito especial na Lei é que a terra, da mesma maneira que o povo e os
animais, requer um descanso. Assim, o principal propósito do ano sabático (a cada sete ano),
quando então a terra não devia ser nem semeada nem colhida, era para beneficiar
ao pobre, que podia ficar com tudo quanto fosse então produzido naturalmente. Esta
lei também servia para salvar o solo da exaustão, e para proporcionar ao povo
mais tempo para melhor atenção às coisas de Deus. Foi
à falha de Israel em não dar a terra seus sábados por 490 anos que fixou a
extensão do cativeiro babilônico (2 Cr 36.21).
Percebe-se,
então, que essas leis se baseiam na autoridade de Deus e não na de um rei.
Sendo assim, o Decálogo serviu como a Carta Magna da nação israelita tanto no
aspecto civil como no penal. Dessa forma, as leis de Israel colocavam a nação
em absoluto contraste com as práticas das nações ao seu derredor. Algumas das
restrições quanto a alimentos e sacrifícios podem ser mais bem compreendidas à
luz das práticas pagãs. Por exemplo: Proibia-se cozinhar o
cabrito no leite de sua mãe, o que era um rito religioso dos cananeus (Êx
23.19). Portanto, não há divisão entre a lei civil e a religiosa; as leis
morais, legais e religiosas estão entretecidas e são inseparáveis. Isto
demonstra que Deus se interessa por todos os aspectos da vida. As leis eram
aplicadas sem fazer acepção de pessoas segundo sua categoria. Protegem os
indefesos tais como os escravos, os órfãos, as viúvas e os estrangeiros. Todavia,
suas leis humanitárias, morais e religiosas, ainda que sem alcançar os
princípios do Novo Testamento, foram infinitamente superiores às leis de outros
povos.
II.
AS CIDADES DE REFÚGIO
Esses
locais eram considerados sagrados, e administrados pelos sacerdotes. Qualquer
israelita ou estrangeiro que cometesse um assassinato não proposital poderia
abrigar-se ali até o seu julgamento (Nm 35.15,22-25). Todavia, se o refugiado
saísse dos "termos da cidade" poderia ser morto pelo "vingador
do sangue" (vv.26,27). O acusado deveria, obrigatoriamente,
permanecer na cidade até a morte do sumo sacerdote (v.28). Portanto, as cidades
de refúgio foram criadas com o intuito de impedir a vingança contra alguém que
praticasse um homicídio culposo. Pois, o desejo de vingança da família da
vítima nem sempre era justo, razão pela qual a lei concedia ao homicida a
oportunidade de se refugiar e obter um justo julgamento (Nm 35.12,24). Todavia, além
dessa realidade, essas cidades representam diversas figuras que são aplicadas a Cristo e à vida cristã.
1. Bezer:
lugar de refúgio para o fraco (Dt 4.43). De acordo com o original, Bezer significa "fortaleza". Essa cidade era uma
fortaleza para o homicida involuntário. Semelhantemente, Cristo é o nosso
abrigo (Sl 91.9), fortaleza (Sl 91.2) e proteção (Sl 119.14). Nele temos
segurança e força para enfrentar todas as adversidades da vida (Sl 9.9; Ef
6.13).
2. Ramote:
lugar de refúgio para os humilhados (Dt 4.43). Ramote no original quer dizer "exaltação", "elevação". Assim como Ramote, Jesus
é o nosso lugar de elevação. Ele foi humilhado até a morte (Fp 2.7,8; Hb 2.7),
mas, Deus o exaltou soberanamente (Fp 2.9-11; Hb 2.8,9). A Bíblia afirma que,
excetuando o pecado, em tudo o Mestre amado foi semelhante aos "irmãos", por isso "pode socorrer aos que são tentados",
e exaltá-los. Ele é o nosso sumo sacerdote fiel e misericordioso (Hb 2.17,18).
O Senhor exalta os abatidos (Is 57.15; 66.2; Mt 23.12; Lc 14.11; 18.14).
3. Golã:
lugar de refúgio para os tristes (Dt 4.43). A pessoa que fugia para uma cidade de refúgio estava aflita e
triste. O termo "tristeza"
tanto no Antigo quanto em o Novo Testamento tem o sentido de "labor", "dor", ou "lamento
por algo negativo" (Gn 3.16; Sl
127.2; Mt 14.9). Cristo é o nosso refúgio contra a tristeza (Rm 14.17; Gl
5.22).
4. Hebrom:
lugar de comunhão (Js 20.7). O
termo Hebrom significa "comunhão"
ou "associação". Esta
cidade foi designada para ser um refúgio para o desamparado e solitário. Jesus
é o refúgio seguro para o desamparado. Seu sangue nos aproximou de Deus,
garantindo-nos todas as beatitudes salvíficas (Ef 2.11-19; Cl 1.21-23; 1 Jo
1.3). Já não somos mais solitários, desamparados, pois habitamos em família – A
família de Deus (Ef 2.19).
5. Siquém:
lugar para o cansado (Js 20.7). Siquém
no original significa "ombro"
ou "costas". O ombro é a
parte superior do braço (Jó 31.22) que tem força para suportar peso (Js 4.5; Is
10.27). Assim como Siquém, Jesus é o refúgio para o cansado e oprimido (Mt
11.28). Ele é o bom pastor que carrega a ovelha ferida sobre os seus ombros (Lc
15.5).
6. Quedes:
santificação para o impuro (Js 20.7). No
original, o termo "Quedes" significa
"santo" ou "santuário". O nome desta cidade
ilustra perfeitamente o que Cristo é para nós: nosso santo refúgio. Jesus é
santo e santificador dos que dEle se achegam (At 3.14; 4.27; 1 Co 1.30; Hb
13.12). Ele é o "cordeiro de Deus
que tira o pecado do mundo" (Jo 1.29; Hb 1.3).
III.
A LEI DE CRISTO: UMA LEI SUPERIOR.
1. “Não matarás” (Êx 20.13).
a) No Antigo
Testamento. O
sexto mandamento da Lei de Moisés proibia tirar a vida de uma pessoa. Em Mateus
5.21, Jesus disse: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que
matar será réu de juízo”. O matar em Êxodo 20.13 refere-se, no
original, a matar de modo premeditado, deliberado e doloso.
b) Na Lei de
Cristo. “Eu,
porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão
será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do
Sinédrio! e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno”
(Mt 5.21,22). Na ética de Cristo, a prevenção é mais importante que a correção.
Ele condena, não apenas o ato de matar, mas as causas que levaram ao crime: a ira, a cólera e a agressão verbal,
entre outras. No Antigo Testamento, só era condenado quem matasse. No Novo, é
condenado quem se encoleriza ou maltrata seu irmão. A reconciliação é o remédio
para a ira (vv.22-26).
2. “Não
adulterarás” (Êx 20.14; Dt 5.18).
a) No Antigo
Testamento. O
sétimo mandamento visava valorizar e proteger a família e o casamento,
livrando-o dos males funestos e destruidores da infidelidade conjugal, bem como
defender a pureza sexual.
“Ouviste o que foi dito aos antigos: Não
cometerás adultério” (Mt 5.27). O adultério só era realmente condenado
se ocorresse a conjunção carnal.
b) Na Lei de
Cristo. “Eu
porém, vos digo que qualquer que atentar numa mulher para a cobiçar já em seu
coração cometeu adultério com ela” (Mt 5.28). A exigência agora é muito
maior, porque parte dos motivos, e não apenas do ato. Cristo não apenas condena
o ato, mas os pensamentos impuros, as fantasias sexuais, envolvendo uma pessoa
que não é o cônjuge do transgressor. É condenado o “adultério mental”. O décimo
mandamento abrange esse pecado (Êx 20.17 e Dt 5.21).
3. O divórcio (Dt 24.1).
b) Na Lei de
Cristo. “Eu,
porém, vos digo que qualquer que repudiar sua mulher, a não ser por causa de
prostituição, faz que ela cometa adultério; e qualquer que casar com a
repudiada comete adultério” (Mt 5.32). Na vigência da Lei, o homem
podia deixar sua mulher “por qualquer
motivo” (Mt 19.3); a partir de Cristo, só a infidelidade justifica a separação, caso não haja perdão do
cônjuge ofendido. Em nossos tempos, tal caso piora em relação à mulher como
transgressora, como se o homem não fosse igualmente transgressor.
4. Não
tomar o nome do Senhor em vão (Êx 20.7 e Lv 19.12).
a) No Antigo
Testamento. “Outrossim,
ouvistes que foi dito aos antigos: Não perjurarás, mas cumprirás teus
juramentos ao Senhor” (Mt 5.33). Este era o mandamento que proibia o
homem jurar falsamente em nome do Senhor.
b) Na Lei de
Cristo. “Eu,
porém, vos digo que, de maneira nenhuma, jureis nem pelo céu, porque é o trono
de Deus, nem pela terra, porque é o escabelo de seus pés, nem por Jerusalém,
porque é a cidade do grande Rei, nem jurarás pela tua cabeça, porque não podes
tornar um cabelo branco ou preto. Seja, porém, o vosso falar: Sim, sim; não,
não, porque o que passa disso é de procedência maligna” (Mt 5.34-37).
Com Cristo, a integridade no falar é mais importante do que fazer juramentos
formais.
5. Olho
por olho, e dente por dente (Êx 21.24).
a) No Antigo
Testamento. “Ouvistes
que foi dito: Olho por olho e dente por dente” (Mt 5.38).
b) Na Lei de
Cristo. “Eu,
porém, vos digo que não resistais ao mal; mas, se qualquer te bater na face
direita, oferece-lhe também a outra; e ao que quiser pleitear contigo e
tirar-te a vestimenta, larga-lhe também a capa; e, se qualquer te obrigar a
caminhar uma milha, vai com ele duas” (Mt 5.39-41). A conduta cristã é,
no Novo Testamento, mais exigente do que era no Antigo. Dar a outra face a quem
lhe bater, mesmo no sentido figurado, não é comportamento comum ou fácil de
praticar, mesmo pelo mais santo dos crentes. Só com a graça de Deus e o poder
do Espírito Santo é possível cumprir esse preceito ético. Isso ocorre com
frequência em tempos de perseguição à Igreja. Numa época como a atual em que há
um endeusamento dos direitos humanos, um crente precisa ter um acurado
discernimento espiritual se vier a perseguição.
6. O amor ao próximo.
A Lei mandava amar o próximo
(Lv 19.18). Mas os religiosos acrescentavam à Lei: “Aborrecerás o teu inimigo”; algo que Deus nunca ordenou.
a) No Antigo
Testamento. “Ouvistes
que foi dito: Amarás o teu próximo e aborrecerás o teu inimigo” (Mt
5.43). O “próximo” eram só os judeus, suas famílias e suas autoridades; o
“inimigo”, os gentios.
b) Na Lei de
Cristo. “Eu,
porém, vos digo: Amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei
bem aos que vos odeiam e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem para que
sejais filhos do Pai que está nos céus; porque faz que o sol se levante sobre
maus e bons e a chuva desça sobre justos e injustos” (Mt 5.44,45). Esta
visão engrandece o conceito do amor, sendo também um verdadeiro teste para o
cristão em todos os tempos. O Mestre não admite o sentimento do ódio, nem mesmo
a um inimigo. Deus ama a todos (Jo 3.16); devemos fazê-lo também para sermos
seus filhos. Ver Rm 13.8-10.
Observa-se que
todas as normas cerimoniais, morais ou cívicas da lei mosaica, apesar do seu
caráter local e transitório, não cabendo à igreja observá-las na realidade
cultural contemporânea, foram embasadas nos princípios de caráter
explicitamente moral e espiritual que aparecem na mesma lei, cuja
universalidade está clara nas Escrituras. São válidas para ‘todas
as pessoas, em todas as épocas e em todos os lugares’. São esses
princípios que o Senhor reitera no Sermão do Monte (como vimos acima) e declara de maneira contundente a sua
importância como marco distintivo do Reino de Deus. São referenciais
permanentes e imutáveis que se aplicam em qualquer cultura e expressam não só o
padrão de santidade exigido por Deus, mas também o tipo de reação que se espera
do crente diante das diferentes circunstâncias da vida.
CONCLUSÃO
Diante
do exposto, aprendemos que os princípios
espirituais e morais da Lei Mosaica integram-se às leis do reino de Cristo,
expostas no Sermão do Monte. Os antigos cumpriam os mandamentos e estatutos, em
Israel, de modo formal e frio; se, para os homicidas havia condenação, os que
odiavam ficavam impunes. Contudo, Jesus deu aos mandamentos um sentido muito
mais elevado, aprofundando e ampliando o seu entendimento, tornando-os
instrumentos da justiça, bondade e amor de Deus. Que Deus em
Cristo vos abençoe a todos!
REFERENCIAS
Ø HOFF,
Paul. O Pentateuco. VIDA.
Ø DAVISON,
Francis. O Novo Comentário da Bíblia.
Vida Nova.
Ø RICHARDS, Lawrence. Guia
do Leitor da Bíblia. CPAD.
Ø COUTO, Geremias. A
Transparência da Vida Cristã. CPAD.
Ø CABRAL, Elienai. Lições
Bíblicas. (1º Trimestre/2009). CPAD.
Ø RENOVATO, Elinaldo. Lições
Bíblicas. (3º Trimestre/2002). CPAD.
Ø Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi
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